A Prefeitura de Ipatinga prorrogou, até o dia 13 de março (sexta-feira), o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o desconto de 50% no IPTU 2026. O benefício foi instituído pelo Decreto 11.945, de 19 de dezembro de 2025, com o objetivo de reconhecer a contribuição de quem dedicou décadas ao desenvolvimento da cidade e proporcionar alívio no orçamento familiar.
Quem tem direito
O abatimento é válido exclusivamente para imóvel residencial próprio do contribuinte aposentado ou pensionista por morte. Para ter acesso, a aposentadoria deve ter sido concedida até 30 de dezembro de 2025.
Impedimentos
Não têm direito ao benefício:
Como solicitar
A solicitação pode ser feita de forma presencial ou digital.
Presencial:
Setor de Protocolo da Prefeitura
Endereço: Avenida Carlos Chagas, 789 – Térreo, Cidade Nobre
Horário: segunda a sexta-feira, das 12h às 18h
Digital:
Protocolo Digital: https://ipatinga.bbgovernodigital.com.br/e-mail
Documentação obrigatória
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Documento de identificação com foto (RG e CPF, ou CNH);
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Certidão de casamento ou de óbito do cônjuge (quando aplicável);
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Guia do IPTU do imóvel;
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Comprovante de endereço recente (conta de água ou luz dos últimos 90 dias);
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Extrato atualizado do benefício previdenciário;
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Carta de concessão da aposentadoria ou pensão;
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Comprovante de pagamento do benefício;
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Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais;
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Documento que comprove a propriedade do imóvel (escritura registrada ou certidão de inteiro teor).
