O impasse financeiro entre a Fundação São Francisco Xavier (FSFX), mantenedora do Hospital Márcio Cunha (HMC), e a Prefeitura de Ipatinga atingiu um novo patamar. O Hospital confirmou que irá judicializar o município devido a uma dívida de repasses de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) que atualmente está na casa dos R$ 43 milhões (havendo variação de acordo com os pagamentos mensais).
A decisão de judicializar ocorre após a FSFX alegar que, desde julho de 2024, não tem obtido um posicionamento concreto da Prefeitura sobre o pagamento da dívida, que começou a se agravar no início de 2025.
Recurso em caixa
O diretor-presidente da FSFX, Flaviano Ventorim, explicou que o maior problema é a falta de previsibilidade, já que o município não vem cumprindo o cronograma de pagamentos acordado.
Ventorim informou que, em reunião com o Prefeito Gustavo Nunes, a explicação para o atraso foi de “dificuldade de orçamento”.
“Segundo ele [o prefeito], financeiramente o recurso foi recebido pelo município, mas dentro do orçamento que está aprovado na Câmara, não há esse orçamento disponível. Então há que se fazer um esforço, seja junto à Câmara, ou seja, o Tribunal de Contas do Estado, para que possa ampliar o orçamento,” relatou Ventorim.
O diretor-presidente ressaltou ainda que hoje o contrato prevê um pagamento mensal de R$ 14 milhões. No entanto, este valor não tem sido integralmente cumprido, variando entre R$ 10 e R$ 12 milhões. Esse déficit mensal é o que tem provocado o aumento contínuo da dívida.
A FSFX ressaltou que, por lei federal, os recursos federais destinados ao SUS deveriam ser repassados ao prestador de serviço (HMC) em cinco dias. A pedido da Prefeitura, o prazo foi estendido para 30 dias na última negociação contratual, mas o município não tem conseguido cumprir sequer esse prazo alongado.
Risco para o fim de atendimento
Questionado sobre o risco de paralisação dos serviços do SUS, especialmente com o aumento do fluxo de caixa no final do ano para pagamento de 13º salário e fornecedores, Flaviano Ventorim afirmou:
“Por enquanto não muda nada para o paciente. A Fundação vem mantendo todos os atendimentos e pagamentos em dia… Se o município não paralisar o pagamento do que vem sendo pago, a gente consegue manter as coisas em dia. Mas se a instituição passar alguma dificuldade, nós vamos sentar de novo com a Prefeitura, com o Ministério Público, com a Câmara Municipal, e vamos chamar todos os envolvidos para poder achar uma solução antes disso acontecer.”
O diretor também esclareceu que, pela legislação do SUS, o HMC só pode cobrar a dívida de Ipatinga, que é seu único contratante, mesmo atendendo toda a microrregião.
Resposta da prefeitura
Em Nota Oficial, o prefeito Gustavo Nunes reiterou o compromisso do governo em regularizar os valores pendentes e negou ter se furtado ao diálogo com a FSFX.
O prefeito destacou que, somente neste ano, a Prefeitura de Ipatinga já repassou mais de R$ 130 milhões ao Hospital Márcio Cunha, sendo mais de R$ 10 milhões apenas neste mês, “evidenciando o esforço contínuo do município e a priorização absoluta da manutenção dos serviços”.
A Administração Municipal apresentou um esclarecimento técnico, reiterando o argumento de que a existência de recursos em caixa não autoriza seu uso imediato se os limites não estiverem previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O prefeito também confirmou que o município está em processo judicial contra o Governo de Minas Gerais por repasses devidos e que pretende aceitar um acordo para que esses recursos estaduais sejam repassados a Ipatinga, ajudando a sanar o passivo com o HMC.
