A Prefeitura de Ipatinga, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM), concluiu uma investigação administrativa que identificou um esquema de falsificação de atestados médicos utilizados por servidores públicos municipais.
O trabalho, conduzido no âmbito da Investigação Administrativa Disciplinar, apontou que alguns servidores apresentaram documentos falsos para justificar ausências no trabalho, sem que houvesse atendimento médico real.
Esquema estruturado
De acordo com o relatório, a fraude envolvia uma rede externa organizada, apelidada de “máfia dos atestados”, que atuava de forma estruturada. Os documentos eram solicitados por telefone ou aplicativos de mensagens, com pagamento via PIX, em média no valor de R$ 50,00. Após a confirmação, os atestados falsificados eram entregues por motoboy.
A investigação também identificou o uso de carimbos e assinaturas falsificadas de profissionais da saúde, inclusive com registros de atendimentos em datas em que os médicos não estavam de plantão.
Prejuízos ao município
A prática gerou impactos para a administração pública, incluindo prejuízos financeiros com pagamento indevido de salários, sobrecarga de equipes e comprometimento da prestação de serviços essenciais, especialmente na área da educação.
Além disso, o caso representa grave violação aos princípios da administração pública, como ética, legalidade e responsabilidade.
Medidas adotadas
Com base nas evidências levantadas, a Controladoria recomendou uma série de providências às secretarias municipais:
- Rescisão dos contratos de servidores temporários envolvidos, após garantia do contraditório;
- Abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para servidor efetivo;
- Apuração dos valores pagos indevidamente para ressarcimento aos cofres públicos;
- Encaminhamento do caso à Polícia Civil de Minas Gerais para investigação dos envolvidos externos, que poderão responder por falsidade documental e associação criminosa.
Aprimoramento dos controles
Como medida preventiva, também foi recomendada a modernização dos processos, com a implantação de atestados médicos eletrônicos na rede municipal de saúde, com certificação digital e integração dos sistemas, permitindo maior controle e verificação em tempo real.
A Controladoria-Geral do Município reforça que a ação demonstra o compromisso da administração municipal com a transparência, a integridade e a correta aplicação dos recursos públicos, garantindo que os serviços prestados atendam de forma justa e eficiente à população.
